Qual a diferença entre descriminalização e legalização da maconha?

Se você também acompanhou os julgamentos do STF no ano passado, pode ter ficado em dúvida sobre a diferença entre descriminalização e legalização da maconha.

Afinal, seus conceitos são bem parecidos — mas saber diferenciá-los pode te livrar de um grande problema!

Então, venha conosco nesse conteúdo para entender o que significa cada um e até conferir em quais países a maconha é legalizada e em quais é descriminalizada.

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Qual a diferença entre descriminalização e legalização?

A descriminalização significa deixar de tratar uma determinada conduta como crime, retirando seu caráter criminal. Ou seja, você não responderá criminalmente por aquele ato.

Mas isso não significa que a conduta será permitida!

Em muitos casos, mesmo descriminalizada, a prática pode continuar sendo considerada ilícita e sujeita a outras formas de sanção.

Já a legalização significa autorizar uma determinada conduta por lei, tornando-a lícita e permitida.

Durante esse processo, é comum que o Estado crie normas para disciplinar a prática, estabelecendo condições, restrições e formas de controle.

Portanto, a diferença entre descriminalização e legalização é que, enquanto a primeira somente elimina a punição criminal (podendo manter restrições), a segunda torna a prática permitida e regulada pelo Estado.

Assim, para o consumo da maconha ser permitido, sem risco dos seus usuários sofrerem sanções, seria necessário que o Brasil legalizasse a erva.

Exemplos de países nos quais a maconha é legalizada

A legalização da maconha já é uma realidade em vários países! Confira abaixo alguns e quais práticas relacionadas a cannabis são permitidas:

• Uruguai: produção, distribuição e consumo;
• Canadá: posse pessoal de até 30 gramas e cultivo de até quatro plantas por residência para consumo recreativo;
• Malta: posse pessoal de até 7 gramas e cultivo de até quatro plantas;
• Luxemburgo: posse e cultivo em espaços privados;
• Alemanha: associação em clubes sem fins lucrativos (maiores de 18 anos), onde pode comprar até 25 gramas por dia — limitadas até 50 gramas por mês. Cada associado também pode cultivar até três plantas.

Portanto, embora o consumo ou até mesmo cultivo de maconha seja legalizado nesses países, os seus usuários devem seguir algumas regras, como limite de posse ou de plantas cultivadas.

Afinal, a legalização não significa permitir tudo, mas sim regularizar e disciplinar o consumo da cannabis.

Exemplos de países nos quais a maconha é descriminalizada

Enquanto alguns países já legalizaram a maconha, outros somente descriminalizaram o seu uso. Confira abaixo quais são esses locais e as restrições impostas:

• Holanda: somente o consumo e venda (inclusive para turistas) de haxixe e cannabis em coffeeshos.
• Portugal: somente a posse de até 25 gramas de maconha e 5 gramas de haxixe. Venda e comercialização ainda são ilegais.
• Espanha, Geórgia e África do Sul: somente o consumo pessoal em espaços privados.

E no Brasil? Houve a descriminalização ou legalização da maconha?

Em julho de 2024, o STF decidiu que se uma pessoa for pega portando até 40 gramas de cannabis, não sofrerá punições criminais — mas poderá sofrer penas administrativas.

Ou seja, houve a descriminalização do porte, mas não teve a legalização do consumo!

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