Habeas corpus para cultivo de maconha: como conseguir no Brasil?

Você sabia que os pedidos de habeas corpus para cultivo de maconha aumentaram 4.100% em seis anos?

Esse foi o dado informado pelo Superior Tribunal de Justiça, que também relatou que até maio de 2024 já havia concedido 82 salvo-condutos para a plantação.

Mas, antes de você ficar animado com essa possibilidade, venha conosco! Vamos descobrir quem pode pedir essa proteção legal e como funciona todo o processo.

Leia também:

• Consumo de maconha no Brasil: dados, política de drogas e mais

• Legalização na ponta da língua: 10 argumentos inteligentes para você utilizar com os opositores

O que é o habeas corpus para cultivo de maconha?

O habeas corpus para cultivo de maconha é uma medida judicial através da qual é possível obter uma proteção legal para cultivar a planta.

Isso significa que, com esse salvo-conduto concedido pela justiça, o paciente não será preso por estar cultivando maconha e nem terá suas plantas apreendidas pela polícia, em uma possível busca e apreensão.

Contudo, essa proteção legal apenas atinge os pacientes que tiverem a intenção de cultivar a planta para fins medicinais. Inclusive, não é concedido o habeas corpus para maconha que ofereça efeitos psicoativos.

Quem pode entrar com esse pedido?

Para entrar com o habeas corpus para cultivo de maconha é necessário **provar que a **cannabis medicinal é o tratamento mais adequado para sua condição de saúde. Isso é possível por meio de laudos e atestados médicos.

Além disso, o paciente deve já estar fazendo o cultivo para requerer esse salvo-conduto e evitar sanções policiais e até mesmo detenção por tráfico de drogas.

Por conta desse cultivo prévio, não é possível dizer que o habeas corpus para cultivo de maconha é uma “autorização”, mas uma proteção contra uma eventual intervenção policial.

Como conseguir esse habeas corpus no Brasil?

O primeiro passo para obter o habeas corpus para cultivo de maconha, como dissemos, é possuir uma documentação médica capaz de comprovar que esse é o tratamento mais indicado para sua condição.

Seu próximo passo deve ser aprender a cultivar a planta — por meio de cursos, por exemplo — e, em seguida, iniciar esse plantio em sua casa.

Procure também um advogado especialista nessa ação judicial, inclusive, antes mesmo de dar início a sua plantação. O suporte jurídico dará maior segurança ao processo.

Por fim, basta seguir as orientações do seu advogado, oferecendo os dados e documentos necessários para acionar a Justiça em busca dessa proteção.

Não conhecia o habeas corpus para cultivo de maconha? Compartilhe com quem precisa!