Cultivo caseiro de cannabis: é legal? Veja as regras!
O cultivo caseiro de cannabis é uma ótima solução para quem utiliza o óleo extraído da planta em tratamentos — afinal, esse produto pode ser bem caro.
No entanto, muitas pessoas ainda ficam em dúvida se é possível cultivar a cannabis no Brasil sem correr o risco de ser preso.
Venha conosco nesse conteúdo e descubra se o cultivo caseiro de cannabis é legal em nosso país e o que pode ser feito para evitar a prisão. Boa leitura!
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É permitido o cultivo caseiro de cannabis no Brasil?
O Cultivo caseiro de cannabis não é permitido no Brasil, podendo o cultivador ser enquadrado no crime de tráfico de drogas — e ser até mesmo condenado à prisão.
Mas, isso não significa que é impossível cultivar a cannabis no país sem correr o risco de sofrer essas penas!
Na verdade, por conta de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alguns cultivadores podem conseguir o chamado “Salvo-conduto”, ou como popularmente conhecido, o habeas corpus da cannabis.
Com essa decisão, você ficará protegido de sofrer possíveis sanções criminais devido ao cultivo caseiro de cannabis, como a prisão ou apreensão do plantio.
Além disso, é importante destacar que o habeas corpus concedido pela justiça não é uma autorização para o plantio, apenas uma proteção judicial.
Como conseguir o habeas corpus para cultivar cannabis em casa?
Se você deseja realizar o cultivo caseiro de cannabis sem correr o risco de ser preso ou de perder seu plantio, precisa do habeas corpus judicial.
Contudo, para obter esse salvo-conduto, é necessário cumprir os requisitos determinados pelo STJ. São eles:
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Ter como finalidade do plantio a pesquisa científica ou uso medicinal do óleo extraído da planta;
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Obedecer ao limite de até seis pés de cannabis plantados;
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Submeter-se à fiscalização de plantio e do produto final;
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Possuir prescrição médica para uso medicinal da planta.
Ou seja, o cultivo não é autorizado para fins recreativos, apenas medicinais!
Além disso, por não se tratar uma autorização, o habeas corpus para cultivo caseiro de cannabis deve ser solicitado após o início do plantio. Portanto, você já estará correndo o risco de ser preso e buscará essa proteção judicial.
No entanto, recomendamos que procure um advogado especialista nessa área para entender como funciona o processo e diminuir os seus riscos.
Siga suas orientações e tenha acesso ao cultivo caseiro de cannabis — aproveitando os benefícios medicinais tão importantes que a planta tem a oferecer!