Cannabis medicinal no Brasil: como funciona o processo de autorização?
Há mais de 10 anos, a cannabis medicinal no Brasil dava seu primeiro passo, com a primeira autorização judicial de importação de um medicamento à base da planta.
Desde então, o país continuou avançando nesse tema, tornando não apenas o processo de importação mais prático, mas autorizando a venda interna de alguns produtos.
No entanto, para ter acesso ao tratamento pela cannabis medicinal no Brasil ainda é necessário cumprir algumas etapas. Continue lendo e saiba como funciona!
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Quem pode adquirir produtos derivados da cannabis no Brasil?
Os produtos para tratamento com a cannabis medicinal no Brasil apenas estão disponíveis para os pacientes com uma prescrição médica, que deve conter a quantidade necessária do medicamento.
Além disso, a receita deve ser assinada por profissional legalmente habilitado e possui validade de apenas 6 meses.
Então, seu primeiro passo é procurar um prescritor de cannabis medicinal no Brasil e agendar uma consulta.
Após avaliar seu quadro, seu histórico e demais fatores, o profissional irá determinar se esse é o tratamento mais adequado e, se sim, prescrever o medicamento indicado.
Como comprar produtos de cannabis medicinal no Brasil?
A ANVISA apenas autoriza a comercialização interna de um medicamento à base de cannabis no Brasil, o Mevatyl, indicado para pacientes com esclerose múltipla.
No entanto, o órgão autoriza a venda de mais de 30 produtos derivados da cannabis, que embora não atendam às normas de segurança e controle de qualidade dos medicamentos, são liberados.
Esses produtos podem ser adquiridos em farmácias e drogarias, desde que o paciente possua uma receita especial, assinada por médico habilitado!
E como funciona a importação?
Além dos produtos autorizados para comercialização no país, é possível realizar a importação de outras substâncias.
Nesse caso, você precisa solicitar autorização da ANVISA, seguindo esses passos:
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Solicite uma receita simples do médico;
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Faça seu cadastro pessoal no site da ANVISA;
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Cadastre a receita;
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Registre o pedido de importação;
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Aguarde o retorno do órgão.
Se a importação for autorizada, você poderá dar prosseguimento a compra dos produtos à base de cannabis. Atenção: essa autorização possui validade de 1 ano!
É preciso também ficar atento aos requisitos da RDC n.º 660 de 2022.
É possível obter fornecimento desses produtos pelo SUS?
Quem já procurou orçamentos, sabe que o tratamento por meio da cannabis medicinal no Brasil não é barato — ainda mais se você precisar importar os produtos.
A boa notícia é que você consegue requerer judicialmente a liberação desses medicamentos pelo SUS ou seu plano de saúde particular.
No caso do SUS, primeiro é necessário fazer o pedido na secretaria Municipal ou Estadual de Saúde da sua região. A partir da negativa, procure um advogado ou a defensoria pública para entrar com a ação.
O processo é o mesmo com os planos de saúde: solicite diretamente à operadora e, se o pedido for negado, busque o poder judiciário.
Ah! Importante destacar que o Estado de São Paulo distribui gratuitamente, através do SUS, medicamentos à base de canabidiol vegetal — facilitando o processo dos moradores do estado.
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